Desembargador decreta prisão de
Secretários de Estado por descumprimento de decisão
Alber da Nóbrega e Obery Rodrigues
O
desembargador Virgílio Macedo Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte, decretou a prisão em flagrante dos secretários estaduais de
Administração e Recursos Humanos, Antonio Alber da Nóbrega, e do Planejamento e
Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, por descumprimentos de decisões
judiciais que determinam a concessão de reajuste salarial a servidores públicos
estaduais, conforme a Lei Complementar nº 432/2010, que instituiu o Plano de
Cargos, Carreiras e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta
do Poder Executivo, e que não vinha sendo respeitada pelo Governo do
Estado. De acordo com o desembargador, houve a tentativa do cumprimento do
mandado de prisão, mas até o momento, eles não foram encontrados. Os
secretários deverão ser recolhidos ao Quartel do Comando da Polícia Militar,
após realizarem exames de corpo de delito no ITEP.
