PREFEITOS TÊM ATÉ QUINTA-FEIRA PARA ENTREGAR RELATÓRIOS AO TCE
Na próxima quinta-feira será encerrado o prazo
para os novos prefeitos entregarem relatório ao Tribunal de Contas do Estado
apontando detalhes sobre como encontraram as administrações. Para o
procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado,
Luciano Ramos, a resolução que determina aos novos prefeitos entregarem o
relatório ao TCE é uma medida para evitar que a Corte adote as providências
contra os maus gestores em um tempo mais demorado. "Para que a situação
não seja projetada para o futuro, foi fixado o 31 de janeiro para emitir
relatório dando exata definição para a situação encontrada pelo atual gestor.
Com isso, o TCE poderá buscar os antigos gestores que não se portaram como deveriam",
explica o procurador. Aos novos gestores ele alerta: a recomendação do MP sobre
os gastos com as festas de carnaval, é aplicável também a todas as promoções
realizadas pelo município. Para o procurador-geral, o Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas do Estado ao recomendar aos prefeitos priorizar os gastos
com as necessidades que ensejam os decretos de calamidade, está já apontando o
norte das fiscalizações que serão feitas.
SUSPEITOS DE SE BENEFICIAREM COM PRECATÓRIOS VÃO A
JULGAMENTO
O escândalo dos precatórios no Tribunal de Justiça do
RN voltará a ser motivo para discussão nesta semana. O Conselho Nacional de
Justiça incluiu na pauta de votação desta terça-feira o processo administrativo
disciplinar que apura a conduta dos desembargadores afastados Osvaldo Cruz e
Rafael Godeiro. Caso não haja nenhum pedido de adiamento, o Conselho Nacional
de Justiça deverá começar a decidir acerca da responsabilidade dos dois
magistrados nos desvios de recursos públicos no TJRN. Entre os elementos
analisados pelo Conselho, está o relatório produzido por uma auditoria do
Tribunal de Contas do Estado. Determinada pelo TCE ainda em abril do ano
passado, a auditoria produziu um relatório que foi enviado para os vários
órgãos envolvidos na apuração das irregularidades no dia 19 de dezembro do ano
passado. No texto, a comissão de auditoria nomeada pelo TCE pediu a
indisponibilidade dos bens de Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro, e dos demais
envolvidos, além do ressarcimento dos valores desviados.
MARCHA DO FIO DE AÇO CONTI NUA REPERCUTINDO
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte promoveu na manhã de
sábado mais um ato de manifesto contra a precariedade na saúde pública do
Estado. A Marcha Fio de Aço foi também uma resposta ao governo que denunciou o
médico Jeancarlo Cavalcanti, ao Conselho Federal de Medicina, após ele divulgar
vídeo de um paciente no Hospital Walfredo Gurgel, no momento de uma cirurgia em
que faltava fio de aço para fechar a fissura de uma vítima de facada. Centenas
de médicos se reuniram em frente à Associação Médica, no bairro do Tirol, em
Natal, e de lá seguiram em direção ao Hospital Walfredo Gurgel. Com um caixão
os médicos simbolizaram a morte da saúde pública do Rio Grande do Norte. A
mobilização contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina e lideranças
políticas que estavam presentes. O médico que postou o vídeo, Jeancarlo
Cavalcanti, que é presidente do Conselho Regional de Medicina, esteve presente.
A greve dos médicos já dura nove meses e segundo Geraldo Ferreira, Sindicato
dos Médicos do Rio Grande do Norte, não
tem previsão para acabar.