DESEMBARGADOR AUTORIZA INVESTIGAÇÃO DE
CITAÇÃO DE DEPUTADO EM FRAUDES
O desembargador João Rebouças autorizou
abertura de Procedimento Investigatório Criminal, em caráter sigiloso,
solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça
para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo
Motta, por Gutson Johnson Bezerra, principal acusado de comandar desvios de
recursos no Idema. Gutson foi preso na Operação Candeeiro. Escolhido por
sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a decisão ontem. Ele ainda aplicou
jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo
Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de quebra
de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente
dependem de prévia autorização do relator.