ESTADO IRÁ REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA A
POLÍCIA MILITAR
A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa
Social dará início ao processo para realização do concurso público para a
Polícia Militar. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Estado
autorizar o certame durante sessão realizada na quinta-feira, na sede do órgão.
O processo foi relatado pelo presidente do Tribunal, conselheiro Carlos
Thompson Fernandes, após uma consulta enviada à Corte de Contas pela secretária
de Segurança Pública do RN, Kalina Leite. De acordo com os termos do voto, é
possível realizar a reposição de policiais militares que foram para a reserva
remunerada, ou foram reformados, pois essas são as formas análogas a
aposentadoria do servidor público civil e a Lei de Responsabilidade Fiscal
autoriza a reposição de servidores aposentados nas chamadas áreas essenciais
(saúde, educação e segurança).